Declaração de segurança

Declaração de Segurança

O utilizador concorda e obriga-se a:

  • não utilizar qualquer dispositivo ou programa informático que possa ter um impacto direto ou indireto no sistema de reservas, o que permitir-lhe-ia procurar conteúdos ou quaisquer outros pormenores, incluindo preços;
  • não afetar ou ter qualquer intenção de afetar o funcionamento normal do sistema de reservas, ou, caso contrário, o seu acesso será imediatamente suspenso;
  • não utilizar o sistema de reservas para quaisquer fins que não sejam lícitos ou que sejam proibidos e contrariem as disposições dos Termos e Condições Gerais;
  • não utilizar o sistema de reservas para quaisquer reservas especulativas ou falsas e pesquisar fornecedores ou preços comercializados por estes;
  • não utilizar as marcas “Vehicle Rent”, “Car Target” ou qualquer marca de outro agente com fins comerciais sem ter obtido antecipadamente uma autorização escrita desse agente;
  • não reproduzir o conteúdo do sistema de reservas para fins comerciais;
  • ter capacidade jurídica para celebrar e cumprir as obrigações da relação contratual, ou, caso contrário, será responsável por pagar uma indemnização ao agente;
  • notificar diretamente o fornecedor de serviço de aluguer de veículos de quaisquer condições físicas ou mentais especiais relacionadas com o aluguer de um veículo;
  • informar imediatamente o fornecedor do serviço de aluguer de veículos em caso de acidente ou, caso contrário, será responsável pelos custos adicionais por falta de aviso;
  • disponibilizar ao fornecedor do serviço de aluguer de veículos um documento de identidade válido, uma carta de condução válida, um cartão de crédito válido em nome do utilizador e a confirmação da reserva ou o voucher no momento da aquisição do veículo de aluguer. Caso contrário, o fornecedor do veículo de aluguer poderá recusar o serviço e o utilizador não terá direito a recuperar os custos relacionados com a reserva do veículo;
  • no caso de um atraso na aquisição do veículo, o utilizador deverá informar o fornecedor do serviço de aluguer de veículos sobre o atraso e notificá-lo da hora de chegada;
  • que o fornecedor do serviço de aluguer de veículos possa recusar a aquisição do veículo se o utilizador se atrasar com a aquisição do veículo durante mais de 2 horas;
  • que os seus dados pessoais, necessários para garantir o nível e a execução adequados do serviço, serão transferidos para a República da Eslovénia, onde serão analisados e guardados;
  • disponibilizar os seguintes dados pessoais para efeitos do processo de reserva: nome, idade, número de telefone, endereço de e-mail, endereço de residência, país de residência, número de cartão de crédito ou de débito e informação do utilizador que garanta o pagamento da reserva ou caução;
  • que os dados da disposição anterior são necessários para efetuar uma reserva e que podem ser enviados ao agente contratante para a realização da reserva ou a uma empresa que proceda a uma verificação de segurança do cartão de crédito ou débito e ao parceiro contratual para a realização de vários serviços, como o envio de e-mails, serviços de marketing ou processamento de pagamentos;
  • que os dados pessoais do utilizador utilizados para efeitos do processo de reserva podem ser enviados para um país que não tenha as mesmas normas em matéria de segurança e tratamento de dados pessoais;
  • que o endereço de e-mail do utilizador deverá ser utilizado para informar o utilizador sobre a própria reserva, incluindo o envio da confirmação de reserva ou de uma alteração na reserva, assim como para o informar de atualizações e alterações no website do agente, www.vehicle-rent.com;
  • que o número de telefone do utilizador deverá ser utilizado apenas em casos de emergência, como um defeito ou problema com a reserva do utilizador;
  • que o agente pode fornecer aos fornecedores e parceiros dados estatísticos sobre os utilizadores, desde que nunca incluam os seus dados pessoais.

O agente concorda e obriga-se a:

  • disponibilizar o sistema de reservas durante 24 horas por dia, o qual deverá funcionar normalmente em qualquer momento, reservando-se o direito, sem aviso prévio, de desativar temporariamente a utilização ou o acesso ao sistema de reservas em caso de erro de sistema, trabalhos de manutenção, reparações ou outras razões objetivas;
  • processar e armazenar os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a lei de Proteção de Dados Pessoais - ZVOP, e a utilizá-los apenas para fins comerciais na empresa Modicus Ltd.;
  • notificar os utilizadores de quaisquer alterações e aditamentos aos Termos e Condições Gerais, na forma prevista no Artigo 19.° dos Termos e Condições Gerais.

Informação sobre Proteção de Dados

O utilizador foi informado e concorda que:

  • os seus dados pessoais e dados do cartão de crédito, recolhidos durante a utilização do sistema de reservas, sejam tratados de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais - ZVOP;
  • os dados pessoais sejam acedidos através de um servidor seguro que utilize uma criptografia de 256 bits para proteger os dados pessoais dos utilizadores;
  • a utilização de um sistema de segurança está disponível apenas para os guias do website www.vehicle-rent.com, onde o utilizador pode ver ou introduzir os seus próprios dados pessoais;
  • uma ligação segura é indicada pelo buraco da fechadura na parte inferior do navegador do utilizador;
  • o símbolo de cadeado bloqueado indica que o utilizador está localizado num website de ligação segura, enquanto um símbolo de cadeado desbloqueado indica uma página não segura.

O utilizador foi informado e concorda com o facto de que a segurança dos dados do utilizador ao processar os dados do cartão de crédito é garantida pela PayPoint, o que permite uma proteção adequada.

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