Declaração de segurança

Política de Privacidade

1.

Com esta Política de Privacidade e Condições de Uso, a Modicus d.o.o., Brnciceva ulica 13, 1231 Ljublijana - Crnuce, Eslovénia, UE, registada no Tribunal Distrital de Ljubljana com o número de registo 2011/17948, NIF: SI 71826238, número de registo: 3972542000 (daqui em diante designada por: representante) fornece aos visitantes do site www.vehicle-rent.com , os utilizadores de serviços, clientes e outras pessoas com quem celebrem uma relação contratual (doravante denominados: utilizadores) informações sobre o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.

O site www.vehicle-rent.com é um sistema de reservas de aluguer de automóveis que permite ao utilizador (dependendo da disponibilidade) reservar carros em diferentes fornecedores de serviços de aluguer de automóveis em diferentes locais e em diferentes países (na UE e fora da UE).

O utilizador celebra um contrato de aluguer de automóvel diretamente com o fornecedor de serviços de aluguer de automóvel com o qual reservou o carro através do sistema de reservas. A proteção dos dados pessoais que o utilizador forneceu diretamente ao fornecedor de serviços de aluguer de automóveis (por exemplo, ao celebrar um contrato de aluguer de automóveis) é objeto das disposições desse contrato entre o utilizador e o fornecedor do serviço de aluguer de automóveis (tendo em conta a legislação em vigor no país de arrendamento).

As definições usadas na Política terão o mesmo significado que é definido nas Condições de Uso em vigor.

3.

O utilizador por esta via concorda e compromete-se:

  • A enviar os seguintes dados pessoais: nome e apelido, idade, número de telefone, endereço de email, morada, país de residência, número de cartão de crédito ou débito e dados sobre o utilizador relativamente ao pagamento da reserva ou pagamento antecipado para fins do procedimento de reserva através do representante (e, portanto, com a finalidade de executar o contrato entre o representante e o utilizador);
  • Que os dados referidos no parágrafo anterior são necessários para a realização da reserva, bem como para a posterior execução do contrato, e consequentemente o utilizador permite que os seus dados pessoais sejam enviados ao fornecedor de serviços de aluguer de automóveis, agente contratual para a realização da reserva, organização para a realização de verificação de segurança dos cartões de crédito ou débito ou parceiro contratual para fornecer vários serviços associados à implementação do contrato, como, por exemplo, serviços de processamento de pagamentos.

Ao usar o site www.vehicle-rent.com o utilizador está ciente e reconhece o seguinte:

  • Os seus dados pessoais (dados para os quais o utilizador concedeu consentimento explícito, bem como os dados que tenham de ser processados ​​para cumprir as obrigações contratuais e legais, e os dados sobre cartões de crédito recolhidos durante o uso do sistema de reservas) são tratados de acordo com a legislação em vigor no território da República da Eslovénia (UE), em particular o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais;
  • Cada processamento e a finalidade de processar os dados pessoais do utilizador é evidente a partir de uma das bases válidas para o processamento de dados, ou seja, a partir de:
    • O contrato (dados pessoais necessários para a conclusão e execução do contrato e para o cumprimento das obrigações contratuais exigidas),
    • Legislação (dados pessoais que devem ser recolhidos e/ou mantidos ao abrigo de disposições regulamentares),
    • Consentimento explícito do utilizador para o tratamento de dados pessoais (somente para os dados e para o propósito para o qual o utilizador concedeu o consentimento explícito. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais é baseado no consentimento do utilizador, tal consentimento pode ser retirado a qualquer momento);
  • Os dados pessoais podem ser tratados também com base num interesse legítimo, ou seja, para realizar pesquisas e/ou análises estatísticas, que podem ser feitos com o objetivo de melhorar continuamente a experiência do utilizador e a qualidade dos serviços, e para planeamento e desenvolvimento adicional dos serviços prestados. Um âmbito de dados pessoais mínimo, juntamente com a anonimização e a pseudonimização, são tidos em conta nas pesquisas e análises estatísticas, de modo a que os dados pessoais usados não permitam a identificação de um utilizador individual;
  • Os consentimentos podem ser retirados por escrito usando um formulário de contacto especial, disponível em https://www.vehicle-rent.com/pt/contact . Caso o utilizador retire o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, o controlador interrompe o tratamento dos dados pessoais recolhidos com base no consentimento, ou para de processá-los para a finalidade para a qual o consentimento foi concedido;
  • Os utilizadores dos dados pessoais são a Modicus d.o.o., os parceiros contratuais da Modicus d.o.o. e as entidades estatais, em que cada utilização de dados pessoais pelos parceiros contratuais da Modicus d.o.o. é baseada numa relação contratual que cumpre os requisitos relativos ao tratamento e protecção de dados pessoais; o acesso a dados pessoais é permitido apenas para a finalidade e dentro do âmbito necessário para a prestação do serviço;
  • Os dados pessoais necessários para assegurar um nível adequado e a prestação do serviço podem ser transferidos, de acordo com as salvaguardas adequadas e pertinentes (por exemplo, encriptação) para a República da Eslovénia, onde os dados serão armazenados para processamento e utilização;
  • Que os dados pessoais do utilizador, usados para fins de processamento da reserva e, portanto, da execução do contrato, podem ser enviados, de acordo com as devidas e apropriadas salvaguardas, para um país onde o contrato seja executado, que não possua padrões de segurança iguais em matéria de segurança e tratamento de dados pessoais, utilizando a proteção técnica exigida de dados pessoais (por exemplo, encriptação);
  • O endereço de email do utilizador será usado para o notificar sobre a reserva, incluindo o envio de confirmação ou alterações da reserva, e informá-lo sobre atualizações e alterações no site do representante www.vehicle-rent.com , quando isso se referir à implementação do próprio contrato;
  • Que o número de telefone do utilizador será usado apenas em emergências relacionadas com a execução do contrato, como uma avaria ou problemas com a reserva do utilizador;
  • Que o representante tem permissão para enviar aos seus fornecedores e parceiros dados estatísticos anónimos sobre os utilizadores, que nunca incluem os dados pessoais destes e, assim, impedem a identificação de um utilizador individual;
  • Os dados pessoais são mantidos e tratados até que a validade das relações contratuais expire ou até que as obrigações contratuais sejam liquidadas e cumpridas, ou todas as reclamações tenham entrado em prescrição. Certos dados pessoais são mantidos de acordo com a legislação em vigor (por exemplo, 10 anos para certos dados sob disposições fiscais e financeiras), com a finalidade de cumprir as obrigações das regras em vigor, e com a finalidade de implementar ou responder a processos, se os houver, que possam surgir diretamente da relação entre o utilizador e a Modicus d.o.o. ou da relação entre a Modicus d.o.o. e terceiros;
  • Tem o direito de imprimir ou aceder aos dados pessoais recolhidos e o direito de corrigir dados pessoais se considerar que os dados pessoais tratados não estão corretos; direito de apagar ou limitar o tratamento dos dados, se não forem necessários para a execução do contrato ou para cumprir as obrigações legais; direito de apresentar uma objeção em relação ao tratamento de dados pessoais com base em interesse legal, e o direito à transferibilidade de dados pessoais. O utilizador pode exercer todos os direitos acima usando um formulário de contacto especial disponível em https://www.vehicle-rent.com/pt/contact ;
  • No caso de o utilizador considerar que o tratamento de dados pessoais é violado, pode ser apresentada uma queixa utilizando um formulário de contacto especial disponível em https://www.vehicle-rent.com/pt/contact ou no órgão de supervisão (Responsável pelo Tratamento dos Dados);
  • Esses dados pessoais são acedidos ​​através de um servidor que usa tecnologias atualizadas para proteger dados pessoais (por exemplo, encriptação de 256 bits);
  • O uso do sistema de segurança está disponível apenas na subpágina www.vehicle-rent.com onde o utilizador pode ver ou inserir seus dados pessoais;
  • O ícone de cadeado bloqueado indica que o utilizador está num site com uma ligação segura, enquanto o ícone de um cadeado com uma cruz vermelha (Google Chrome), um cadeado cinza com um raio vermelho (Mozilla Firefox) ou um aviso (Safari, Internet Explorer, Bing) indica que o utilizador está numa página desprotegida.

5.

Subscrição de e-news

O utilizador concorda com um pedido explícito ou separado que os dados pessoais fornecidos ao subscrever as e-news são usados ou tratados para enviar mensagens relacionadas com a operação do representante (campanhas, notícias, informações sobre concursos e outras atividades de marketing, informações gerais sobre o representante) para o seu endereço de e-mail.

Esse consentimento para receber e-news pode ser retirado a qualquer momento. O cancelamento pode ser feito dentro das e-news enviadas, clicando no link "Cancelar" ou enviando um aviso de cancelamento para o endereço de email: unsuscribe@vehicle-rent.com.

6.

O representante concorda e compromete-se a: tratar e manter os dados pessoais do utilizador de acordo com a legislação em vigor na República da Eslovénia.

7.

O utilizador foi informado e reconhece o facto de que a segurança dos dados durante o processamento do cartão de crédito é fornecida pelo prestador de serviços PayUnity, que é um fornecedor autorizado de tais serviços.

No caso de links para fornecedores externos de serviços dentro do site, a oferta desses sites está sujeita às políticas de privacidade desses sites. A política de privacidade da RentalCover.com está disponível em:

https://www.rentalcover.com/privacy


8.

A Política em questão está disponível em www.vehicle-rent.com e entra em vigor a 25 de maio de 2018.

MODICUS D.O.O.

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